Economia | História do Imposto de Renda no Brasil

A evolução da atividade econômica brasileira, foi responsável por toda a transformação que passou os sistemas tributários, iniciados ainda no Brasil colônia. Em 1534 foram criadas as Provedorias da Fazenda Real (extinta em 1770 pela Coroa Portuguesa), as primeiras repartições tributárias no Brasil, na época parte desses tributos arrecadados era destinada a Coroa Portuguesa. O Erário Régio ou Tesouro Real, o qual surgiu no reinado de D. José I, através da carta Lei de 22/12/1761, que depois da extinção da Casa dos Contos do Reino e Casa simboliza o regime de centralização absoluta: todas as rendas da Coroa ali davam entrada e dela saiam os fundos para todas as despesas.

A partir do Erário Régio, o ato de arrecadar e repartir, mudou o nome e o destino do que era arrecadado, foi transformada na Secretária da Receita Federal, responsável pela administração, arrecadação e fiscalização tributária, o qual obteve um grande avanço quanto às facilidades para se cumprir às obrigações tributárias. A partir do ano 1960 com o crescimento da arrecadação e aumento da carga tributária nacional, que estava em torno de 16% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB) no início da década, e a partir de 1968 passou para mais de 24% do PIB.

1808 - a família real veio para o Brasil onde foi criado o conselho da Fazenda, subordinada ao Erário Régio, com a finalidade de administrar a arrecadação e a fiscalização dos impostos

1924 - foi criado o Ministério da Fazenda e o Tribunal do Tesouro Público, o qual em 1831 denominou-se Tribunal do Tesouro Nacional.

1850 - no Tribunal do Tesouro Nacional, foi criada a Diretoria Geral das Rendas Públicas, órgão especializado em administração tributária.. Em 1892 foi alterada para Diretoria das Rendas Públicas e em 1909 para Diretoria da Receita Pública.

1934 - a administração tributária assumiu a Direção Geral da Fazenda Nacional, constituída pelos Departamentos de Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Imposto de Renda. Sua estrutura de funcionamento era plurifuncional, cada um tinha a responsabilidade de administrar os tributos de sua competência o qual exercia as atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e ajudar administrativamente.

1968 - foi criada a Secretaria da Receita Federal, instituída pelo decreto 63.659/68, a qual substituiu à antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional, o resultado das reformas 65/67, a qual se ajustaram as administrações tributárias, ao rápido desenvolvimento econômico no País.